Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026.

Ao acessar este site, você declara estar ciente destes Termos de Uso. O site pertence a Luan Henrique Advogado, inscrito na OAB/MS sob o nº 17.910, com atuação em Dourados/MS.

1. Finalidade informativa

O conteúdo tem caráter geral e informativo. Ele não substitui a análise individual do caso, não constitui parecer jurídico e não deve ser utilizado como única base para decisões.

2. Formulários e triagem

Os formulários servem para organizar o primeiro contato. As respostas automáticas e o resumo gerado não representam conclusão jurídica, promessa de resultado ou confirmação de que o procedimento extrajudicial é adequado.

3. Relação advogado-cliente

O acesso ao site e o envio de informações não criam, por si só, relação advogado-cliente. A eventual contratação depende de análise, verificação de conflitos, aceite e formalização entre as partes.

4. Prazos e resultados

Nenhum conteúdo deste site garante prazo, economia ou resultado. A viabilidade, a duração e os efeitos de cada procedimento dependem das circunstâncias, dos documentos, das partes envolvidas e dos órgãos competentes.

5. Uso adequado

O visitante compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a não utilizar o site para fins ilícitos, tentativas de invasão, envio de códigos maliciosos ou ações que prejudiquem seu funcionamento.

6. Links e serviços de terceiros

O site pode direcionar para serviços de terceiros, como o WhatsApp. O uso desses serviços está sujeito às respectivas regras e políticas de privacidade.

7. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, fotografias e demais conteúdos próprios não podem ser reproduzidos ou explorados comercialmente sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

8. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados quando necessário. Em caso de dúvida, escreva para luanhenriqueadvogado@gmail.com.